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Elaine Pereira de Oliveira

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 14 anos

Página 787 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2012

(Apelação nº 648.369-00/6 - Relator Vianna Cotrim - 29.07.02). Razoável, pois, imprimir rito mais célere ao presente feito, para se evitar que o condomínio fique descapitalizado por longo tempo,...

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Notícia · há 16 anos

ARTIGO DO DIA - Falta Grave não interrompe o prazo do livramento condicional

LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de...

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